O último dia da 10ª Cúpula de Parlamentos do G20 (P20) foi marcado pelo debate sobre a reforma da governança global e divulgação da declaração final que será encaminhada aos Chefes de Estado do bloco, que acontece entre 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.
O documento, de 10 páginas, contém 41 resoluções sobre os três eixos de debate: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável; e a reforma da governança global. Apenas o governo da Argentina divergiu dos pontos apresentado pelos parlamentos, e não assina a carta de Brasília. O Brasil de Fato entrou em contato com a Embaixada da Argentina no Brasil para entender os motivos pelos quais o país decidiu não aderir à declaração final do P20, mas sua assessoria afirmou que não iria se pronunciar.
Em sua conta na rede social X, o deputado argentino Santiago Pauli, que participou da cúpula em Brasília, afirmou que tanto o governo nacional como o Congresso de seu país não concordam com a Agenda 2030 da ONU e com o Pacto pelo Futuro, e fez uma defesa expressa de uma agenda econômica baseada no livre mercado e da meritocracia.
“A melhor maneira de diminuir a desigualdade econômica e a pobreza é mediante o fomento do desenvolvimento econômico baseado no livre mercado, e não através da implementação de políticas coletivistas que, ainda que bem-intencionadas, deram historicamente resultados contrários aos esperados. E a melhor forma de remediar a falta de participação de certos grupos na política e fomentá-la com base no mérito individual”, afirmou o parlamentar.
Uma das novidades da declaração é a inclusão do compromisso para implementação das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada na cidade de Maceió (Alagoas), nos dias 1 e 2 de julho de 2024, e a sugestão de que as futuras presidências considerem a realização da atividade de mulheres como parte das suas agendas oficiais de reuniões.
No tema do combate à fome, a declaração repudia o aumento da fome no mundo e reafirma o compromisso com o objetivo de erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Também saúda a iniciativa do governo brasileiro à frente da presidência do G20 de lançar a Aliança Global contra a Fome e Pobreza. Menciona ainda o emprego produtivo e no trabalho decente “como ferramenta para satisfazer a busca das pessoas por desenvolvimento pessoal e para reduzir desigualdades sociais e econômicas”.
“Em relação ao enfrentamento das mudanças climáticas, a declaração final do P20 destaca “a necessidade de políticas eficazes baseadas em evidências e de financiamento ampliado para prevenir e mitigar desastres, bem como de medidas de adaptação para amortecer o impacto social e aumentar a resiliência dos ecossistemas e comunidades, principalmente nos países menos desenvolvidos”, diz o texto, que aponta mulheres, crianças, idosos, refugiados, migrantes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e locais, povos indígenas e moradores de regiões de baixa renda como os principais afetados pelos impactos decorrentes das mudanças climáticas e desastres nacionais.
Finalmente, o documento respalda a proposta de reforma do sistema de governança global, sobretudo das Nações Unidas e suas instâncias de decisão. A resolução número 34 destaca o aniversário de 75 anos das Convenções de Genebra sobre o Direito Internacional Humanitário, e destaca a necessidade de proteção das populações civis para “minimizar o sofrimento humano em conflitos armados”, sem mencionar as recentes guerras na Ucrânia e Palestina, muito menos condená-las.
Balanço e perspectivas
A presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, fez um balanço positivo da atividade, no entanto, destacou os limites dos fóruns multilaterais, focados em declarações conjuntas de caráter unânime, sem compromissos assumidos. “Acabamos de concluir três dias de muito trabalho, que nos deram a oportunidade de compartilharmos boas práticas e oportunidades de colaboração que devemos permitir avançar nos objetivos ambiciosos que adotamos para nós mesmos”, declarou, em referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Agora está na hora de tomar esta declaração conjunta para nossos lares e assegurar que nossas palavras sejam correspondidas por ações concretas e resultados. Então a gente não pode continuar com declarações de P20 sem mecanismos sérios de relatoria nós também temos responsabilidade sobre as promessas que fazemos”, concluiu.
Segundo o Congresso Nacional, 344 pessoas participaram do evento, incluindo os profissionais de mídia e equipes de apoio. Foram 127 representantes de 24 delegações estrangeiras e outros cinco organismos internacionais. A próxima cúpula do P20 acontecerá na África do Sul, que também presidirá o G20 pelo próximo ano, a partir de 1º de dezembro próximo.
